Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.149, de 31/08/2010

Ementa Dispõe sobre as atividades de planejamento, orçamento e finanças públicas no âmbito do Poder Executivo, altera a denominação dos Grupos de Planejamento Setorial que especifica para Grupos Setoriais de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, define a organização de cada um e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 03/09/2010, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/09/2010, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave PODER EXECUTIVO / SECRETARIA DA FAZENDA / SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO / PLANEJAMENTO / ORÇAMENTO / FINANÇAS PÚBLICAS / GRUPOS DE PLANEJAMENTO SETORIAL / GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS / LEI Nº 9.362, DE 31/05/1966 / DECRETO Nº 36.995, DE 30/06/1993 / DECRETO Nº 47.830, DE 16/03/1967 / DECRETO Nº 25.322, DE 03/06/1986

Normas Correlatas