Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 24, de 08/11/2010

Ementa Dá nova redação ao artigo 1º do Ato da Mesa nº 4, de 2005
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 09/11/2010, p.98
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas

Alterações