Decreto nº 5.046-F, de 30/05/1931 ( Decreto 5046-F/1931 )
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Decreto nº 5.046-F, de 30/05/1931

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Aposentadoria Compulsória | Servidor Público |
Publicado como Decreto n.º 5.046, de 30/05/1931, sem ementa. Nesta base, utilizou-se o complemento "F" para diferenciá-lo dos demais Decretos de mesma data e mesma numeração.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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