Decreto nº 56.571, de 22/12/2010 ( Decreto 56571/2010 )

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Decreto nº 56.571, de 22/12/2010

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.547, de 2000, alusivos ao emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, bem como ao Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, revoga o Decreto nº 36.551, de 1993 e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 23/12/2010, p.5

Temas

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Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 65.796, de 16/06/2021

Artigo 53 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação: (...)
III - do Decreto nº 56.571, de 22 de dezembro de 2010:
a) a alínea "a" do inciso III do artigo 14: (...);
b) o artigo 20: (...) (DOE-I, 17/06/2021, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.577, de 17/03/2022

Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à realização e o fortalecimento de ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais previstas no Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, de que tratam a Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, e o Decreto nº 56.571, de 22 de dezembro de 2010, e dá providências correlatas (DOE-I, 18/03/2022, p.1)

Decreto nº 64.132, de 11/03/2019

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (DOE-I, 12/03/2019, p.1)

Decreto nº 59.260, de 05/06/2013

Institui o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais, denominado Crédito Ambiental Paulista, e dá providências correlatas (DOE-I, 06/06/2013, p.1)

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