Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.641, de 01/01/2011

Ementa Altera o Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/01/2011, p.14
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO / SICOM / DECRETO Nº 52.040, DE 07/08/2007

Alterações