Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.750, de 09/02/2011

Ementa Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 56.695, de 2011.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/02/2011, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores GRUPO DE TRABALHO / INSTITUIÇÃO / SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA / SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL / SINRIC / DECRETO FEDERAL Nº 7.166, DE 05/05/2010 / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DECRETO Nº 56.695, DE 27/01/2011