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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.782, de 22/02/2011

Ementa Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/02/2011, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Saúde Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA SAÚDE / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / SUS / GEA / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE / CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIO "DR. JAVERT DE ANDRADE" / DECRETO Nº 56.322, DE 26/10/2010

Retificações