Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.833, de 14/03/2011

Ementa Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina II de Tremembé e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/03/2011, p.3
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Segurança Pública
Indexadores SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / PENITENCIÁRIA FEMININA II / TREMEMBÉ / VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Normas Correlatas