Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.363, de 15/03/2011

Ementa Altera a Lei nº 10.313, de 1999
Projeto/Autor PL 455/2010 - Bruno Covas , Ricardo Montoro
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/03/2011, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores JUSTIÇA E CIDADANIA / DIREITOS HUMANOS / DISCRIMINAÇÃO / ELEVADOR / LEI Nº 10.313, DE 20/05/1999 / AVISO / CARTAZ / PLACA / PAQUETA / DIZERES