Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.849, de 18/03/2011

Ementa Altera o Decreto nº 54.904, de 2009, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Pro-Informática
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/03/2011, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Ciência e Tecnologia
Tributos
Palavras-Chave IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS / CRÉDITO ACUMULADO / INFORMÁTICA / PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO PELO FABRICANTE DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - PRÓ-INFORMÁTICA / DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO