Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.853, de 18/03/2011

Ementa Altera o Decreto nº 55.901, de 2010, que instituiu o Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário - Pro-Trens.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 19/03/2011, p.4
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / SECRETARIA DA FAZENDA / PROGRAMA / SETOR FERROVIÁRIO / PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR FERROVIÁRIO / ICMS / IMPOSTO / SUSPENSÃO / LOCOMOTIVA / TREM / ABIFER / SIMEFRE / PRÓ-TRENS / DECRETO Nº 55.901, DE 09/06/2010 / ALTERAÇÃO