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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.394, de 01/04/2011

Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei n. 12.640, de 2007
Projeto/Autoria PL 30/2011 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/04/2011, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO / PISO SALARIAL ESTADUAL / SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL / PISO SALARIAL / SALÁRIO MÍNIMO / LEI N.º 12.640, DE 11/07/2007 / REVALORIZAÇÃO