| Ementa |
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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| Projeto/Autoria |
PL 138/2010
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Reinaldo Alguz
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 05/05/2011, p.1 |
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Texto Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Entidades de Utilidade Pública
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Palavras-Chave
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Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos / Presidente Epitácio (Município)
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