Ato do Presidente nº 59, de 12/05/2011 ( Ato do Presidente 59/2011 )
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Ato do Presidente nº 59, de 12/05/2011

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

: Legislativo, 19/08/2011, p.12
: Legislativo, 27/08/2013, p.11
: Legislativo, 07/09/2013, p.12
: Legislativo, 05/10/2013, p.12
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Frente Parlamentar | Meio Ambiente |
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