Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.457, de 16/05/2011

Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Projeto/Autor PL 516/2010 - Tribunal de Justiça
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/05/2011, p.1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Judiciário
Indexadores TRIBUNAL DE JUSTIÇA / FUNCIONALISMO / CARGO / CARGO PÚBLICO / DIRETOR DE DIVISÃO / LEI COMPLEMENTAR Nº 715, DE 02 DE JUNHO DE 1993

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