Lei nº 14.472, de 22/06/2011 ( Lei 14472/2011 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 14.472, de 22/06/2011
PL 598/2010 / João Caramez |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Cinema | Obrigatoriedade | Vigilância Sanitária e Epidemiológica | Óculos |
Revogação por consolidação, sem interrupção da força normativa.
expand_more
Lei nº 17.832, de 01/11/2023
alesp