| Ementa | Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PLC 37/2011 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 12/07/2011, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / FUNCIONALISMO / SERVIDORES / MAGISTÉRIO / VENCIMENTOS / SALÁRIOS / RECLASSIFICAÇÃO |