Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.321, de 09/09/2011

Ementa Altera dispositivos do Decreto nº 56.780, de 2011, que autoriza a Secretaria de Turismo a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, visando a transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, para a realização de obras, serviços e projetos de finalidade e interesse turístico
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/09/2011, p.3
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Turismo, Esportes e Lazer
Indexadores SECRETARIA DO TURISMO / CONVÊNIO / MUNICÍPIOS PAULISTAS