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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.367, de 26/09/2011

Ementa Institui o Programa "Ação educacional Estado/Município/Educação infantil" - em regime de colaboração, visando a fortalecer e ampliar o atendimento de criança na educação infantil, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/09/2011, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave PROGRAMA EDUCACIONAL / EDUCAÇÃO INFANTIL

Alterações

  • Decreto n° 65.846 de 02/07/2021

    Artigo 6º - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial:
    I - o Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011; (...)

  • Decreto n° 62.733 de 28/07/2017

    Dá nova redação aos dispositivos que especifica e acrescenta o Anexo III ao Decreto nº 57.367, de 2011

  • Decreto n° 58.117 de 11/06/2012

    Dá nova redação a dispositivos e substitui o Anexo II do Decreto nº 57.367, de 2011

Retificações

Normas Correlatas

  • Decreto n° 64.308 de 01/07/2019

    Dispõe sobre os convênios firmados até 31 de dezembro de 2014, pela Secretaria da Educação, no âmbito dos Programas "Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares" e "Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil", previstos, respectivamente, nos Decretos nº 36.546, de 15 de março de 1993, e nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 63.466 de 11/06/2018

    Dispõe sobre os convênios firmados até 31 de dezembro de 2013, pela Secretaria da Educação

  • Decreto n° 60.148 de 12/02/2014

    Autoriza a celebração de convênio com o Município de S.Paulo, para o fim que especifica - aquisição de imóvel destinado à educação infantil