| Ementa | Institui o Programa "Ação educacional Estado/Município/Educação infantil" - em regime de colaboração, visando a fortalecer e ampliar o atendimento de criança na educação infantil, e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/09/2011, p.1 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | PROGRAMA EDUCACIONAL / EDUCAÇÃO INFANTIL |
Artigo 6º - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011; (...)
Dá nova redação aos dispositivos que especifica e acrescenta o Anexo III ao Decreto nº 57.367, de 2011
Dá nova redação a dispositivos e substitui o Anexo II do Decreto nº 57.367, de 2011
Dispõe sobre os convênios firmados até 31 de dezembro de 2014, pela Secretaria da Educação, no âmbito dos Programas "Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares" e "Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil", previstos, respectivamente, nos Decretos nº 36.546, de 15 de março de 1993, e nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, e dá providências correlatas
Dispõe sobre os convênios firmados até 31 de dezembro de 2013, pela Secretaria da Educação
Autoriza a celebração de convênio com o Município de S.Paulo, para o fim que especifica - aquisição de imóvel destinado à educação infantil