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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.368, de 26/09/2011

Ementa Institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Comissão estadual para erradicação do trabalho escravo - COETRAE/SP, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/09/2011, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Palavras-Chave SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA / TRABALHO ESCRAVO / COETRAE-SP / "COMISSÃO ESTADUAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - COETRAE-SP"

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Retificações

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