Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.591, de 14/10/2011

Ementa Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS
Projeto/Autoria PL 688/2011 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/10/2011, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Agricultura e Agronegócio
Palavras-Chave PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS / AGRICULTURA FAMILIAR

Alterações

  • Decreto n° 63.278 de 19/03/2018

    Dispõe sobre o reajuste dos tetos específicos para o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e do subprograma PPAIS - LEITE, nos termos da Lei nº 14.591, de 2011

Regulamentações

Normas Correlatas

alesp