Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.437, de 17/10/2011

Ementa Transfere da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia o Sistema Integrado de Licenciamento instituído pelo Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/10/2011, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores "SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO" / SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA / TRANSFERÊNCIA