Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.439, de 17/10/2011

Ementa Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Estado de São Paulo, cria o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 18/10/2011, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação e Cultura
Indexadores "REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL" / PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DE S.PAULO / PROGRAMA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL / CULTURA