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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.467, de 27/10/2011

Ementa Dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlamentares e pensões de caráter especial, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/10/2011, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Previdência Social
Palavras-Chave RECADASTRAMENTO / BENEFICIÁRIO / REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 / PENSÃO

Alterações