Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.501, de 08/11/2011

Ementa Institui o cadastro estadual de entidades - CEE, no âmbito do sistema integrado de convênios do Estado de S.Paulo, e cria o Certificado de regularidade cadastral de entidades - CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria geral de admnistração
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/11/2011, p.4
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores CADASTRO ESTADUAL DE ENTIDADES - CEE / "CERTIFICADO DE REGULARIDADE CADASTRAL DE ENTIDADES - CRCE" / CORREGEDORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Alterações

Normas Correlatas