Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.512, de 11/11/2011

Ementa Institui o Programa estadual de prevenção de desastres naturais e de redução de riscos geológicos e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/11/2011, p.4
Texto Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores "PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS E DE REDUÇÃO DE RISCOS GEOLÓGICOS - PDN" / MEIO AMBIENTE