Decreto nº 57.547, de 29/11/2011 ( Decreto 57547/2011 )

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Decreto nº 57.547, de 29/11/2011

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.626, de 2011, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 30/11/2011, p.4

Temas

Palavras-chave

Taxa Ambiental |

expand_more Alterações

Decreto nº 57.590, de 07/12/2011

Altera o artigo 5º do Decreto nº 57.547, de 2011 (DOE-I 08/12/2011, p. 4) (DOE-I, 08/12/2011, p.4)

expand_more Correlatas

Decreto nº 65.486, de 21/01/2021

Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental (DOE-I, 22/01/2021, p.1)

Decreto nº 64.132, de 11/03/2019

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (DOE-I, 12/03/2019, p.1)

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