Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.590, de 07/12/2011

Ementa Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 57.547, de 2011, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.626, de 2011
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/12/2011, p.4
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Meio Ambiente
Indexadores TAXA AMBIENTAL / TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL / ALTERAÇÃO