| Ementa | Dispõe sobre reestruturação das carreiras e classes da Lei Complementar n. 1.058, de 2008, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autoria | PLC 77/2011 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 27/12/2011, p.1 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SÃO PAULO PREVIDÊNCIA / SPPREV / CARREIRAS / REESTRUTURAÇÃO / VAGA / CONCURSO / LEI COMPLEMENTAR Nº 1058, DE 16/09/2008 |
Artigo 1.º - XI - Altera: a) o artigo 6.º; b) o artigo 8.º; Artigo 2.º - IV - Acrescenta o artigo 2.º nas Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 1.162/2011 (DOE-I 23/05/2013, p.1)
Institui a Avaliação de desempenho individual (ADI), aos empregados públicos integrantes do sub-quadro de empregos públicos permanentes da SPPREV, pertencentes às carreiras de que trata o artigo 5.º da Lei Complementar n. 1.162, de 2011 (DOE-I 26/05/2012, p.3)
Estabelece normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV, instituído pela Lei Complementar n. 1.162, de 2011 (DOE-I 26/05/2012, p.3)