Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.734, de 11/01/2012

Ementa Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 56.565, de 2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/01/2012, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores OBRAS E SERVIÇOS / SERVIÇO DE ENGENHARIA / REGRAS / LICITAÇÃO "MENOR PREÇO"