Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.737, de 16/01/2012

Ementa Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 55.075, de 24 de novembro de 2009, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a construção, reforma, ampliação ou conclusão de Terminais Rodoviários
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/01/2012, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores DER / CONVÊNIO / TERMINAL RODOVIÁRIO / REFORMA / CONSTRUÇÃO

Retificações