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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 878, de 02/02/2012

Ementa Dispõe sobre a revisão da Resolução nº 776, de 1996, que cuida da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa e do plano de cargos, carreiras e vencimento
Projeto/Autoria PR 37/2011 - Mesa
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 03/02/2012, p.8
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa - QSAL / Plano de Carreira / Estrutura e Organização Administrativa / Remuneração

Alterações

Retificações

Normas Correlatas

  • Resolução - ALESP n° 920 de 10/09/2019

    Dispõe sobre a denominação, as atribuições e a extinção dos cargos que especifica, do Subquadro de Cargos em Comissão (SQC-I) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), altera, para esse fim, dispositivos da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, que "dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos", e dá providências correlatas

  • Ato da Mesa n° 13 de 08/08/2013

    Artigo 1° - A Progressão consiste na movimentação do servidor efetivo de um nível para o imediatamente subsequente dentro de uma mesma classe, de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho e será realizada bienalmente, conforme as disposições contidas neste Ato.
    Artigo 2° - Serão avaliados os servidores efetivos lotados nos diversos órgãos da Casa, desde que preenchidos os requisitos contidos no artigo 54 da Resolução n° 776, de 14 de outubro de 1996, com redação dada pelo artigo 12 da Resolução nº 878, de 2 de fevereiro de 2012.
    (...)

  • Ato da Mesa n° 15 de 15/08/2012

    Artigo 1º - O processo de promoção será realizado por comissão subordinada ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos e composta por servidores titulares de cargos do QSAL, indicados em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 10 da Resolução nº 878/2012.
    (...)
    Artigo 2º - Participarão da promoção os servidores que estiverem no exercício de seus cargos efetivos até a data de encerramento das inscrições e que preencham os demais requisitos estabelecidos pelo artigo 14 da Resolução nº 878/2012.
    (...)

  • Ato da Mesa n° 11 de 02/05/2012

    Artigo 2º - As atividades que constituam competências das Divisões e Serviços subordinados ao Departamento de Comunicação, previstas nos artigos 8º a 12º do Ato da Mesa nº 17/2010, são executadas diretamente, ou indiretamente, nas hipóteses em que não se encontrem previstas no feixe de atribuições de cargos do QSAL, em consonância com o disposto no artigo 34-A da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, com a redação que lhe conferiu o artigo 4º da Resolução nº 878, de 2 de fevereiro de 2012.

  • Ato da Mesa n° 6 de 09/04/2012

    A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, (...) CONSIDERANDO a promulgação da Resolução nº 878, de 2 de fevereiro de 2012, DECIDE alterar o Ato nº 30, de 24 de dezembro de 2010:
    (...)

  • Ato da Mesa n° 3 de 28/03/2012

    Artigo 1º - Tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005 e suas alterações e em decorrência do artigo 17, da Resolução nº 878, de 02 de fevereiro de 2012, as gratificações ficam enquadradas na seguinte conformidade: (...)