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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 880, de 15/02/2012

Ementa Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da ALESP, e dá outras providências
Projeto/Autoria PR 28/2011 - Telma de Souza
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 16/02/2012, p.14
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP / Procuradoria Especial da Mulher

Normas Correlatas

  • Ato do Presidente n° 31 de 07/06/2021

    Designa, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 880, de 15 de fevereiro de 2012, para integrar a Procuradoria Especial da Mulher, pelo período de 2 (dois) anos, as Senhoras Deputadas PROFESSORA BEBEL, como Procuradora Especial da Mulher; MARINA HELOU, como Primeira Procuradora Adjunta; ERICA MALUNGUINHO, como Segunda Procuradora Adjunta; e DAMARIS MOURA, como Terceira Procuradora Adjunta.

  • Ato do Presidente n° 63 de 22/04/2019

    Designa, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 880, de 15 de fevereiro de 2012, para integrar a Procuradoria Especial da Mulher, pelo período de 2 (dois) anos, as Senhoras Deputadas Professora Bebel, como Procuradora Especial da Mulher; Márcia Lia, como Primeira Procuradora Adjunta; Erica Malunguinho, como Segunda Procuradora Adjunta; e Marina Helou, como Terceira Procuradora Adjunta.

  • Ato do Presidente n° 147 de 19/08/2015

    Nomeia a Sra. Deputada Clélia Gomes - PHS, como Procuradora Especial (DAL 21/08/2015, p. 12)

  • Ato do Presidente n° 15 de 19/03/2012

    Nomeia os membros da Procuradoria Especial da Mulher (DAL 20/03/2012, p. 11)