Decreto nº 57.884, de 19/03/2012 ( Decreto 57884/2012 )

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Decreto nº 57.884, de 19/03/2012

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui Avaliação de desempenho individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 2011

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 20/03/2012, p.1

Temas

Palavras-chave

Avaliação de Desempenho | Progressão Funcional |

expand_more Alterações

Decreto nº 63.855, de 28/11/2018

Altera dispositivos que especifica e Revoga o parágrafo único do artigo 29 e o inciso VIII do artigo 30, todos do Decreto nº 57.884, de 2012 (DOE-I, 29/11/2018, p.11)

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