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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 36.188, de 04/12/1992

Ementa Identifica unidades de saúde para fins de concesssão das gratificações integrantes do Sistema de Gratificações da Saúde - SGS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/12/1992, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SAÚDE / GRATIFICAÇÃO / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADES / SISTEMA DE GRATIFICAÇÕES DE SAÚDE / SGS