Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 57.906, de 23/03/2012

Ementa Designa entidade estadual de caráter metropolitano para exercer, provisoriamente, as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/03/2012, p.6
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores VALE DO PARAÍBA / LITORAL NORTE / REGIÃO METROPOLITANA / CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO / SECRETARIA EXECUTIVA / EMPLASA