Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 4, de 30/03/2012

Ementa Fica expressamente proibida nas dependências do Palácio 9 de Julho a comercialização irregular, nas formas de compra e venda, de produtos de qualquer gênero e espécie
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 31/03/2012, p.15
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave ALESP / COMÉRCIO IRREGULAR / PROIBIÇÃO

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