| Ementa |
Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto, e dá providências correlatas
|
| Projeto/Autoria |
PL 457/2011
-
Governador
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 03/05/2012, p.1 |
| |
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Temas |
Patrimônio Imobiliário
|
|
Palavras-Chave
|
Imóvel / Concessão de Uso / Ribeirão Preto (Município)
|