Artigo 16 - Revoga o inciso I do artigo 32 do Decreto nº 58.052, de 2012 (DOE-I 19/02/2016, p. 1)

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 58.052, de 2012 (DOE-I 16/10/2015, p. 1)

Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica (DOE-I 01/01/2015, p. 1)

Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo

Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19

Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo

Reorganiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital

Reorganiza a Secretaria da Educação

Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema SPdoc

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei Federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil (DOE-I 21/05/2016, p. 1)

Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo (DOE-I 04/04/2014, p. 5)

Institui a Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI (DOE-I 12/02/2014, p. 13)