| Projeto/Autoria |
PEC 2/2012
-
Olímpio Gomes
,
Leci Brandão
,
José Zico Prado
,
Alex Manente
,
Ed Thomas
,
Donisete Braga
,
José Bittencourt
,
Carlão Pignatari
,
Itamar Borges
,
João Antonio
,
Feliciano Filho
,
Milton Vieira
,
Adilson Rossi
,
Afonso Lobato
,
Hamilton Pereira
,
Gerson Bittencourt
,
Beth Sahão
,
Ary Fossen
,
Estevam Galvão
,
Marcos Martins
,
Jorge Caruso
,
Celino Cardoso
,
Regina Gonçalves
,
Heroilma Soares Tavares
,
Antonio Salim Curiati
,
Rita Passos
,
Sebastião Santos
,
Gilmaci Santos
,
Orlando Bolçone
,
Carlos Cezar
,
Celso Giglio
,
Luiz Carlos Gondim
,
Hélio Nishimoto
,
André do Prado
,
Doutor Ulysses
,
Carlos Bezerra Jr.
,
Luiz Moura
,
Alencar Santana Braga
,
Geraldo Vinholi
,
Pedro Bigardi
,
João Caramez
,
Luiz Cláudio Marcolino
,
Simão Pedro
,
Edson Ferrarini
,
Telma de Souza
,
Marco Aurélio de Souza
,
Roberto Engler
,
Vitor Sapienza
,
Welson Gasparini
,
Dilmo dos Santos
,
Célia Leão
,
Isac Reis
,
Marcos Neves
,
Ana do Carmo
,
Gilson de Souza
,
Jooji Hato
,
Edinho Silva
,
Rodrigo Moraes
,
Adriano Diogo
,
Enio Tatto
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| Promulgação |
Legislativo
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| Publicação |
Diário Oficial - Legislativo, 19/05/2012, p.11 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
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Palavras-Chave
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Assembleia Legislativa / Sessão deliberativa / Sessão de debates / Quórum / Publicidade
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