Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012

Ementa Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 17/2012 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 31/05/2012, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave GRATIFICAÇÃO / PLANTÃO / MÉDICO / CIRURGIÃO DENTISTA / MÉDICO SANITARISTA / AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS / IAMSPE

Alterações

Normas Correlatas