Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.178, de 26/06/2012

Ementa Cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba-AU-Piracicaba, e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 11/2012 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/06/2012, p.1
Texto Alterado Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA DE PIRACICABA (AU) / PIRACICABA (MUNICÍPIO)

Alterações