Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 58.191, de 02/07/2012

Ementa Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/07/2012, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Segurança Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA ADMNISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / GRATIFICAÇÃO / GDAPAS / GESS / ATRIBUIÇÃO / UNIDADE DE SAÚDE