| Ementa |
Retifica o enquadramento de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1974 e dá providências correlatas
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| Projeto/Autoria |
PLC 4/1974
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Governador
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 09/07/1974, p.6 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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SERVIDOR / CARGO / REENQUADRAMENTO / "DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1970"
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