| Ementa | Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei Complementar n. 1.044, de 2008, alterada pela Lei Complementar n. 1.148, de 2011, e dá providências correlatas |
| Projeto/Autor | PLC 25/2012 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 07/07/2012, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original Alterado |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | CEETEPS / FATEC / ETEC / SALÁRIO / RECLASSIFICAÇÃO |
Artigo 2.º - Altera o Anexo do artigo 2.º da Lei Complementar n. 1.182/2012 (DOE-I 10/09/2013, p.1)