Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 58.239, de 20/07/2012

Ementa Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/07/2012, p.3
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Saúde Pública
Indexadores PLANTÃO (SAÚDE) / PLANTÕES / PLANTÕES EM ESTADO DE DISPONIBILIDADE

Alterações