Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 58.367, de 03/09/2012

Ementa Identifica as funções específicas das classes de Médico, Cirurgião dentista, Agente técnico de assistência à saúde e Enfermeiro do quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma dos artigos 27 e 30 da Lei Complementar nº 1.157, de 2011, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/09/2012, p.3
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Saúde Pública
Indexadores IAMSPE / SERVIDOR / MÉDICO / CIRURGIÃO DENTISTA / "AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE" / ENFERMEIRO / FUNÇÃO / "PRO LABORE"

Retificações