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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 58.373, de 05/09/2012

Ementa Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.780, de 2012, que instituiu no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/09/2012, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SERVIDOR / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / AUTARQUIA / "AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL" / SECRETARIAS DE ESTADO