Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 58.388, de 14/09/2012

Ementa Disciplina o Programa de incentivo à indústria de produção e exploração de petróleo e de gás natural no Estado de S.Paulo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/09/2012, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Ciência e Tecnologia
Tributos
Palavras-Chave PETRÓLEO / GÁS NATURAL / "PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE PRODUÇÃO E EXPLORAÇÃO" / REPETRO / PESQUISA / INCENTIVO / ICMS

Retificações