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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 58.417, de 01/10/2012

Ementa Acrescenta os §§ 1º a 5º ao artigo 3º do Decreto nº 58.047, de 2012, que instituiu o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso" e o "Selo Amigo do Idoso"
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/10/2012, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Palavras-Chave Idoso / Programa Estadual / Certificação

Alterações

  • Decreto n° 66.346 de 16/12/2021

    Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    (...)
    II - o Decreto nº 58.417, de 1º de outubro de 2012;